Prazo do ITR e a Importância do Valor da Terra Nua

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) começou no dia 10 de agosto e vai até 30 de setembro. Essa obrigação se aplica a proprietários, titulares do domínio útil e possuidores de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Neste ano, especialistas alertam para a necessidade de atenção redobrada na apuração do Valor da Terra Nua (VTN), além de mudanças na declaração e no envio das informações.

Contexto de mercado

O Valor da Terra Nua é um componente importante na apuração do ITR. Ele representa o valor de mercado do imóvel rural, excluindo construções e benfeitorias. A legislação é clara: o imposto incide apenas sobre o valor do solo e da vegetação natural. Portanto, entender como calcular o VTN é essencial para evitar surpresas na hora de pagar o imposto.

De acordo com Roberto Bastos Ghigino, advogado da HBS Advogados, o valor médio de mercado fornecido por alguns municípios deve ser visto apenas como um ponto de partida. A avaliação individual de cada propriedade é necessária, pois desconsiderar as particularidades pode levar a distorções na apuração do imposto.

Análise

Um dos principais cuidados ao declarar o ITR é a documentação técnica que respalde as informações apresentadas. A recomendação é que os proprietários mantenham laudos elaborados por profissionais habilitados. Esses laudos consideram as características específicas de cada imóvel, oferecendo segurança no valor da terra nua utilizado na declaração. Essa prática pode evitar problemas futuros com a fiscalização.

Além disso, é importante estar atento às áreas que não integram a base de cálculo do ITR. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ecológico permanecem isentas da tributação. Desde o exercício de 2025, a comprovação dessas áreas foi simplificada, permitindo que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja utilizado para apuração da área tributável.

Impacto para o produtor

Para o pequeno e médio produtor rural, a correta apuração do VTN e a atenção às novas exigências são vitais para evitar inconsistências fiscais. Um preenchimento cuidadoso da declaração garante que o imposto seja calculado de acordo com a legislação. Isso evita transtornos e questionamentos futuros pela fiscalização. A conferência antecipada das informações é uma estratégia que pode fazer a diferença, assegurando que a declaração reflita as características reais da propriedade.

Perspectivas

As mudanças na forma de envio da declaração também merecem destaque. A partir deste ano, a apresentação do ITR deve ser feita, como regra, pelo serviço digital